Política e Corrupção

Estamos perante um conjunto de seis textos que se organizam em torno de três temáticas. Quatro desses textos conferências proferidas em 2013 e 2015 debruçam-se sobre temas como o enriquecimento ilegítimo o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro e por fim a corrupção na função política e administrativa.|Uma última conferência também de 2015 analisa a jurisprudência constitucional na área do processo penal aqui se analisando questões tão importantes e candentes como os prazos de recurso nos mega processos e nos processos de excepcional complexidade os meios de prova e o papel do consentimento do arguido na utilização de provas através do seu próprio corpo o dever de exame de toda a prova relevante para a condenação em sede de julgamento o interrogatório do arguido ‘às cegas’ a recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça e por último a delimitação do núcleo essencial dos direitos processuais das partes.|Por outro lado temos uma Reflexão de cariz político-filosófico sobre a (in)salubridade do regime político analisando-se a disciplina de voto nas câmaras parlamentares a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos e o financiamento destes a manipulação da máquina do Estado a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral. Em suma pergunta-se nesta Reflexão se os Partidos Políticos vivem isentos de verdadeiro escrutínio seja de mérito seja de legalidade de procedimentos por parte do Povo Soberano.|Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente Doutorando da Universidade de Lisboa. Entre 1993 e 2009 lecionou nesta Faculdade tendo tido funções docentes pontuais na Escola Superior de Polícia e na Academia Militar. Em 18 anos de docência lecionou Direitos Fundamentais Introdução ao Direito Direito da Família e Sucessões Direito das Obrigações Processo Civil declarativo e executivo Direito Penal e Processo Penal. Exerce advocacia na SM&SB – Sociedade de Advogados que fundou centrando a prática principalmente na área da criminalidade económico-financeira. Várias vezes nomeado como perito independente em reuniões internacionais sobre direito processual direito civil e direito penal é desde 2014 Juiz ad hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.